Entenda o que é o CONAR e as suas regras para a publicidade na TV — Sinergia Publicidade

Entenda o que é o CONAR e as suas regras para a publicidade na TV

Entenda o que é o CONAR e as suas regras para a publicidade na TV

Você sabe o que é o CONAR e a relevância dessa entidade para a sociedade e a comunicação das empresas? Investir em comerciais na TV, no rádio e em campanhas digitais são objetivos comuns a muitos empreendedores que querem alcançar um público maior. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados para não violar as regras publicitárias e sujar a imagem da empresa no mercado.

Neste artigo, explicamos o que é, como surgiu e algumas das regulamentações do CONAR a respeito de anúncios. Acompanhe!

O que é o CONAR

O CONAR (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) é uma organização que objetiva propor critérios às ações propagandísticas, por meio de normas e instauração de processos. A instituição é formada por representantes da sociedade civil e publicitários, todos voluntários, e ela se mantém com recursos de entidades e empresas do próprio mercado.

O código foi criado no final dos anos 70, por representantes de agências, anunciantes e veículos de comunicação, com base em um modelo inglês, para convencer o governo federal a substituir uma lei de censura prévia à propaganda, que poderia ser sancionada.

A missão foi um sucesso e, em 1978, durante o III Congresso Brasileiro de Propaganda, anunciantes, agências e veículos subordinaram seus interesses comerciais e criativos ao código. Logo em seguida, a ONG foi fundada para fazer valer as normas.

A sede do CONAR fica em São Paulo e a entidade atua em todo o território nacional, com a finalidade de impedir a propaganda enganosa, abusiva ou constrangedora aos consumidores e empresas e de agir em defesa da liberdade de expressão comercial.

Qual a importância do CONAR para a comunicação

O CONAR não aplica multas nem elabora leis. Suas decisões são apenas recomendações, que se não forem acatadas, podem ser discutidas na justiça ou órgãos do governo. No entanto, na maioria dos casos, a comunidade publicitária costuma respeitar o entendimento da ONG. Além de beneficiar a sociedade, coibindo abusos, constrangimentos, enganação e preconceitos, a entidade ajuda a efetivar a legislação do país e a regular a concorrência de mercado.

A atuação do CONAR é pautada por um código que contém todas as regras a serem seguidas por publicitários. Esse documento é elaborado pelo próprio Conselho. Qualquer campanha que infringir alguma das normas pode ser denunciada à entidade via site, e-mail ou carta, tanto por consumidores, autoridades, empresas e associados, quanto pela diretoria.

O julgamento das denúncias é feito após instauração de um processo pelo Conselho de Ética, composto por representantes de agências de publicidade, dos anunciantes, dos veículos de comunicação e dos consumidores. Os responsáveis pela peça têm, naturalmente, total e plena garantia de direito de defesa e podem recorrer.

Se, ao final do processo, o Conselho entender que a publicidade não está de acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, ele determina a suspensão de veiculação do anúncio ou alguma alteração. Há casos ainda em que a entidade divulga uma nota pública de reprovação e/ou adverte o responsável pela criação do anúncio.

Quais as determinações do CONAR

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária está disponível na íntegra no site do CONAR. No preâmbulo, a entidade defende que todo anúncio deve ser verdadeiro, respeitar a legislação, os princípios da concorrência leal, a atividade do setor e o consumidor. A peça ainda deve ser preparada com um senso de responsabilidade social, harmonizar com a educação, cultura e desenvolvimento econômico e ser criada e produzida por agências e profissionais sediados no país. A seguir, confira algumas determinações gerais.

Esclarecer quando se trata de merchandising

Na seção 6 do código, o CONAR define que todo anúncio deve ser claro, seja qual for sua forma de veiculação, ou seja, não deve ludibriar o consumidor com efeitos subliminares em peças jornalísticas, de publicidade ou propaganda. A característica de merchandising (exposição comercial de um produto ou serviço) deve ficar evidente, sem aparentar apenas de uma opinião pessoal.

Não mentir sobre o produto e condições de venda

Na seção seguinte, o Conselho aponta que os anúncios devem conter uma apresentação verdadeira das soluções. As descrições e imagens precisam ser reais e não podem levar o consumidor ao engano quanto aos produtos, anunciante ou seus concorrentes. O artigo ainda explica sobre a clareza necessária em assuntos relacionados ao valor e condições de compra e uso de palavras como “grátis” e expressões como “sem entrada”.

Respeitar a concorrência

Os anunciantes podem comparar marcas e produtos, mas precisam obedecer a alguns limites. As empresas devem ter o objetivo de esclarecer (ou proteger seus direitos) e fazer análises reais, verdadeiras, de mesmo nível. Não podem denegrir outras companhias e suas soluções ou confundir o consumidor.

Não incentivar consumo exagerado de bebida alcoólica

As peças não podem induzir à ingestão irresponsável de bebidas alcoólicas, em qualquer tipo de comunicação. O Anexo A, que dispõe sobre o assunto, determina ainda que todos os modelos nas propagandas sejam e aparentem ter mais que 25 anos, que o principal conteúdo não tenha um apelo sexual, associação à condução de veículos, respeite os horários de veiculação, insira uma cláusula de advertência (como “Beba com Moderação”, por exemplo), entre outras recomendações.

Não utilizar situações de pressão psicológica

Nos artigos 24, 25 e 26, o CONAR determina que os anúncios não se apoiem no medo (sem que haja motivo socialmente relevante ou razão plausível), não explorem a superstição nem indiquem nada que possa conduzir à violência.

Levar em consideração a intimidade

Anunciantes não devem veicular anúncios que façam uso de imagens ou citações de pessoas vivas sem sua prévia e expressa autorização; que ofendam convicções religiosas e outras suscetibilidades de quem tenha relação com pessoas já falecidas e referenciadas no anúncio; ou desrespeitem a dignidade da pessoa humana, a instituição da família e a propriedade privada.

Respeitar os direitos autorais

O CONAR ainda define que os direitos autorais sejam respeitados. Não poderão ser utilizados músicas, vinhetas, trechos de composições sem autorização, salvo nos casos em que o material seja de domínio público, de acordo com a legislação. A organização condena ainda a aplicação desrespeitosa de patrimônio cultural do país.

Você entendeu o que é o CONAR, sua importância histórica e como contribui para o mercado e a sociedade? Antes de veicular seus anúncios, não deixe de conferir as regras vigentes e garanta que a sua empresa respeite as normas e a ética do setor.

Se você aprendeu algo novo com este artigo, aproveite para compartilhar com seus colegas empreendedores nas redes sociais.

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